Question

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de um órgão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, teve conhecimento da realização de estudos para que o seu cargo fosse deslocado para uma autarquia vinculada à mesma estrutura estatal de poder. Após analisar a Lei Municipal nº 598/2007, João concluiu corretamente que o objetivo almejado

Accepted Answer

A) pode ser realizado de ofício.

Answer

B) é expressamente vedado, por afrontar a inamovibilidade.

Answer

C) somente poderá ser realizado quando o seu cargo estiver vago.

Answer

D) independe da manutenção da essência das atribuições do cargo.

Answer

E) pressupõe o seu requerimento, estando sujeito à análise discricionária da Administração Pública.

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