Questões de Direito Tributário · IMA

Direito TributárioOutros temasIMA 2019

Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Questão de Direito Tributário

Acerca da competência tributária do Distrito Federal, analise os itens e assinale, ao final, a alternativa correta: I. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. II. O Distrito Federal não pode instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. III. O Distrito Federal pode, por meio de tributo específico, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de procedência ou destino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.