Question

A política educacional brasileira passou por diferentes momentos históricos, marcados por legislações que estruturaram o sistema de ensino no país. A atual organização da educação nacional é orientada por uma legislação que define princípios, níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal lei que organiza a educação brasileira na atualidade.

Accepted Answer

D) Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que permanece como fundamento normativo do sistema educacional brasileiro.

Answer

A) Constituição de 1998, caracterizada como a principal Lei Brasileira, a qual é a base de todos os setores da sociedade, inclusive a educação.

Answer

B) Constituição da República de 1934, por ter sido a primeira a prever a vinculação de recursos para a educação e instituir diretrizes gerais para o ensino nacional.

Answer

C) Lei nº 5.692/1971, por ter reorganizado o ensino de primeiro e segundo graus, estabelecendo bases ainda vigentes na estrutura educacional.

Answer

E) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, por ter definido princípios estruturantes incorporados integralmente ao ordenamento jurídico educacional.

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