Question

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes. Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

Accepted Answer

E) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

Answer

A) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.

Answer

B) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.

Answer

C) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.

Answer

D) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.

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