Question

De modo geral, com relação à competência tributária, podese afirmar:

Accepted Answer

A) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena.

Answer

B) A competência tributária é delegável, inclusive atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

Answer

C) A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa física de direito privado.

Answer

D) A atribuição não pode ser revogada por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

Answer

E) O cometimento constitui delegação de competência a pessoas de direito público do encargo de arrecadar tributos.

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