Question

Em relação aos atos normativos, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Quando, por meio de despacho, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado de despacho normativo, porque se tornará obrigatório para toda a Administração.

Answer

A) Alvarás são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedidas por superior hierárquico com o escopo de orientar.

Answer

B) Resoluções são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

Answer

C) Regulamentos são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados.

Answer

E) Ordens de serviço são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial.

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