Sobre a competência no processo penal,… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalOutros temasFCC 2017

PC-AP

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

ASerá determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.BO direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.CA competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.DApenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.ESe na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.