Question

O processo de planejamento do orçamento público envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao orçamento público, assinalar a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A lei que instituir o Plano Plurianual compreenderá as metas de prioridade da Administração federal, vedando a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Answer

B) A LOA tem como objetivo principal orientar a elaboração dos orçamentos anuais e das políticas públicas, proporcionando uma visão estratégica das ações do governo ao longo do período de sua vigência.

Answer

C) A LDO disporá sobre a autorização específica para aumento de despesas com pessoal.

Answer

D) Na LDO são estabelecidos os indicadores de monitoramento e avaliação, que permitem acompanhar o desempenho das políticas públicas e corrigir eventuais desvios ao longo do tempo.

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