Questões de Direito Ambiental · Ganzaroli
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Questão de Direito Ambiental
Os municípios podem dispensar determinadas obras da autorização municipal. As obras serão dispensadas da licença desde que: I. sejam respeitados os critérios legais relacionados à localização, ao porte, aos usos pretendidos, aos parâmetros urbanísticos e aos impactos possivelmente gerados à vizinhança e ao entorno pelo imóvel ou obra, de acordo com a legislação vigente. II. sejam dispensados de licenciamento ambiental. III. sejam obras ou serviços em imóveis com tombamento específico. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.