Pedro, servidor de órgão público federa… (Cebraspe 2017)

Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoVedações ao servidorCebraspe 2017

TRE BA

Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,

ALucas deu ordem manifestamente ilegal, razão por que Pedro deveria ter-se recusado a cumpri-la.BPedro cometeu infração que não representou grave dano ao patrimônio público e, por isso, deverá ser-lhe aplicada a penalidade mais branda.Co desconhecimento da ilegalidade da conduta afastará a aplicação de penalidade a Pedro.DPedro cometeu infração, mas Lucas, não, já que não praticou a conduta proibida.Ea nobreza da conduta de Pedro poderá justificar a não instauração de processo administrativo contra si.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.