Question

O registrador civil das pessoas naturais, ao efetuar um procedimento de reconhecimento de filho, culminando com o ato averbatório e expedição da certidão respectiva, deverá

Accepted Answer

A) cobrar apenas pelo procedimento de reconhecimento de filho, sem cobrar pela consequente averbação e expedição da respectiva certidão, por serem atos consequentes do procedimento de reconhecimento de filho, conforme previsão do item 15 da Tabela V de Custas.

Answer

B) abster-se de efetuar qualquer cobrança, mesmo quando o interessado não declare que não tenha condições financeiras para tanto sem prejuízo do próprio sustento.

Answer

C) cobrar pelo procedimento de reconhecimento de filho e também pelo subsequente ato averbatório, por serem atos distintos.

Answer

D) cobrar pelo ato averbatório de reconhecimento de filho, sem nada cobrar pelo precedente procedimento administrativo para tanto.

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