De acordo com a Lei de Diretrizes e Bas… (CONSESP 2018)

Questões de Educação e Pedagogia · CONSESP

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCONSESP 2018

Pref Bofete

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o acesso à Educação Básica obrigatória é:

ADireito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.BCompetência dos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União.CLivre à iniciativa privada e dispensa autorização de funcionamento e avaliação pelo Poder Público.DPública, assim entendida, é criada ou incorporada, mantidas e administradas pelo Poder Público.

Mais questões de LDB – Direito à educação e dever do Estado

FGV 2026Nazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de 15 anos, por desrespeitar a Lei de Diretr…
Fundatec 2026Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com r…
Avança SP 2026A escola de educação básica tem papel fundamental na democratização do acesso ao conhecimento socialmente produzido. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir. I – A universal…
Avança SP 2026Em uma reunião com famílias, surgiu a dúvida sobre o acesso à educação infantil. Alguns responsáveis entendiam que a creche não integraria o dever estatal em matéria educacional.…
FAU UNICENTRO 2026É a Lei que instituiu e tornou obrigatória a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos. A norma colocou a obrigatoriedade da Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médi…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.