Questão de Direito Administrativo

Com o objetivo de proporcionar economia para si, na forma de redução de despesas correntes, um órgão público brasileiro pretende celebrar contrato para prestação de determinados serviços, segundo o qual o contratado será remunerado com base em percentual da economia gerada, mensurada por parâmetros objetivos, definidos no edital de licitação. O julgamento das propostas das licitantes considerará a maior economia para a Administração, sendo julgados um plano de trabalho e uma proposta de preço. Do plano de trabalho constará a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada ao serviço a ser prestado e em unidade monetária. A proposta de preço corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período. Tal descrição corresponde ao chamado contrato de