De acordo com a lei nº 2.180/54, são co… (Marinha 2024)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Marinha

Engenharia e ArquiteturaLei 5.194/1966 – Exercício profissional da engenhariaMarinha 2024

Marinha

CP-T/2024 Página: 13/15

De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:

Amanter o registro geral da propriedade naval.Bjulgar os acidentes e fatos da navegação.Cdefinir a natureza dos acidentes e fatos da navegação.Dmanter o registro geral da hipoteca naval e demais ônus sobre embarcações brasileiras.Epropor medidas administrativas e de segurança da navegação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.