Question

Conforme o Art. 3o da de Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Segundo essa mesma normal legal, são entidades e organizações de atendimento:

Accepted Answer

A) aquelas entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do Art. 18.

Answer

B) aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do Art. 18.

Answer

C) aquelas entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, Articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do Art. 18.

Answer

D) aquelas entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos fora de risco social e pessoal, nos termos da Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do Art. 18.

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