Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2026
IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Previdenciário
De acordo com o artigo 69 da Lei Federal nº 8.212/1991, “Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de dias, no caso de trabalhador urbano e de dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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