Question

26. Relativamente às ações rescisórias, (A) admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos. (B) não se admite ação rescisória em adjudicação compulsória. (C) cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. (D) o silêncio da parte dos fatos contrários a ela enseja a propositura de ação rescisória com fundamento no inciso III, do artigo 485 do Código de Processo Civil. (E) o advento de lei superveniente é motivo ensejador de ação rescisória.

No que tange à antecipação da tutela,

Accepted Answer

A) ela possui a característica da provisoriedade, só podendo ser antecipado o direito material eventualmente a ser concedido em sentença.

Answer

B) não pode ser concedida antes da resposta do réu.

Answer

C) é incabível sua aplicação nos procedimentos especiais previstos na legislação.

Answer

D) faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do “fundado receio de dano irreparável” e do “abuso de direito de defesa” para sua concessão.

Answer

E) não se admite a antecipação parcial da tutela.

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