Módulo Fiscal é uma unidade estabelecid… (NC-UFPR 2015)

Direito AmbientalOutros temasNC-UFPR 2015

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Módulo Fiscal é uma unidade estabelecida pelo Código Florestal expressa em hectares. O Módulo Fiscal:

Aé usado para se determinar o tipo de exploração a ser incentivada no município.Bleva em consideração o tipo de exploração predominante no município.Cé fixado para cada município, de acordo com a população.Dnão varia entre regiões comuns estabelecidas de um mesmo estado.Eé importante para a definição das metas estatísticas do IBGE.

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