Question

Quanto aos atos administrativos pode-se afirmar.

Accepted Answer

E) Quando a autoridade administrativa competente, para aplicar pena de advertência, impõe pena mais grave que inclusive não é de sua atribuição, ocorre o excesso de poder.

Answer

A) Quando a autoridade administrativa não observa, completa ou parcialmente, formalidades indispensáveis à existência do ato, há vício relativo à finalidade.

Answer

B) Os atos administrativos em que eventual nulidade não pode ser sanada denominam-se anuláveis.

Answer

C) O ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, chama-se anulação.

Answer

D) A remoção, de ofício, de funcionário com o único objetivo de atender o interesse público, configura desvio de finalidade.

Mais questões de Atos administrativos