Question

Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata celebração do ajuste. Nessa situação hipotética, o juiz

Accepted Answer

C) interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.

Answer

A) atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.

Answer

B) agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.

Answer

D) decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.

Answer

E) procedeu de forma legítima, visto que a decisão tem caráter interlocutório e garante direito fundamental.

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