Direito EleitoralPerda e suspensão de direitos políticosLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Eleitoral
Sabe-se que no que tange ao sistema político brasileiro, as eleições no Brasil são pautadas pela Constituição Federal (1988), que determina dentre outras normativas, as eleições diretas para os cargos do poder executivo, direito de voto para os analfabetos, voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos de idade e redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos. Assim, em caso de falta nas eleições, existem algumas implicações, tais como: I.Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública. II.Renovar matrícula em estabelecimento de ensino superior. III.Obter passaporte ou carteira de identidade. IV.Obter empréstimos de entidades ligadas direta ou indiretamente ao poder público e privado. Está CORRETO apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

