Direito EmpresarialOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Empresarial
Gregório Dias, 83 anos, e Lygia Quintana, 77 anos, vivem sozinhos em seus respectivos apartamentos no Condomínio Floresta Encantada, em Cabo Frio, RJ. Lygia é aposentada como servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; já Gregório percebe um benefício da seguridade social, que se encontra em atraso. Seu único filho, que é um bemsucedido empresário, vai visitá-lo esporadicamente, sem contribuir financeiramente para o sustento do pai. Diferente é a situação de Lygia, cujos filhos prestam assistência plena à mãe. No último domingo, Gregório e Lygia sofreram um acidente em uma das ruas do bairro. As sequelas do acidente levaram à necessidade de cuidado profissional por vinte e quatro horas durante a internação hospitalar e, posteriormente, domiciliar por prazo indeterminado, além de alimentação especial. A situação tornou-se grave para Gregório, que não tem condições de custear as novas despesas. Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
