Compete à União, nos termos da lei, pre… (PUBLIConsult 2026)

SaúdeExercício profissional e dimensionamento de enfermagemPUBLIConsult 2026

Pref Jacareí

Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:

A50% (cinquenta por cento)B60% (sessenta por cento)C70% (setenta por cento)D80% (oitenta por cento)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.