Com base na Lei Complementar nº 101/200… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · OBJETIVA CONCURSOS

AFO e Direito FinanceiroOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref S Leopoldina

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:

AQue o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.BQue os gastos com inativos e pensionistas se encontram no limite definido em lei.CFatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.DQue os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.