Question

À luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que o(a):

Accepted Answer

D) Política Nacional de Saúde Mental reconhece a hospitalização em instituições de caráter asilar e de longa permanência, como componente estratégico da Rede de Atenção Psicossocial, sobretudo nos casos de transtornos mentais graves e persistentes, em razão da necessidade de proteção integral.

Answer

A) internação psiquiátrica constitui medida terapêutica excepcional, devendo ser indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo obrigatória a formalização de laudo médico circunstanciado, que explicite os motivos da medida, independentemente da modalidade de internação.

Answer

B) redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental fundamenta-se na substituição progressiva do hospital psiquiátrico por uma rede territorializada de atenção psicossocial, priorizando ações intersetoriais, comunitárias e de base territorial, com vistas à reabilitação psicossocial e ao exercício da cidadania.

Answer

C) internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento de saúde no prazo máximo de 72 horas, devendo constar, Nível Superior: ENFERMEIRO obrigatoriamente, a justificativa clínica, a identificação do responsável legal e a previsão inicial de tempo de permanência.

Answer

E) internação psiquiátrica pode ocorrer nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, sendo que esta última decorre exclusivamente de determinação judicial, não dependendo de solicitação familiar ou parecer técnico da equipe multiprofissional.

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