Com base na Lei N° 9.503/1997 compete a… (FUNATEC 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · FUNATEC

Legislação de TrânsitoConselhos de trânsito – Contran, Cetran e ContrandifeFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

Com base na Lei N° 9.503/1997 compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal, EXCETO.

ACumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.BElaborar normas no âmbito das respectivas competências.CResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.DJulgar os recursos interpostos a favor das decisões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.