Quando houver decisão administrativa, a… (Vunesp 2007)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2007

OAB

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

Adecadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.Bprescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.Cdecadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.Ddecadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.