Question

Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Conforme a citada lei é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) os documentos microfilmados, após lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio, poderão ser incinerados.

Answer

A) os documentos arquivados após 5 (cinco) anos, poderão ser incinerados independente de registro em livro próprio.

Answer

B) os documentos originais em trânsito, após microfilmagem, poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

Answer

D) quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados, documentos ainda não arquivados, independente de autorização a autoridade competente.

Answer

E) os microfilmes, certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes não produzem os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

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