Question

Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos.

Answer

A) Ter a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público.

Answer

B) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Answer

C) A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.

Answer

E) “Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Execução: Fundatec 766_CE_02_NS_DT 30/6/202317:16:34

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