Questões de Administração Geral e Pública · Legalle
Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Administração Geral e Pública
Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos. II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Mais questões de Lei orgânica e estrutura administrativa municipal
- Instituto Verbena 2026Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o…
- Consulplan 2026Durante um procedimento interno de controle patrimonial da Câmara Municipal de Ibaté, surgem dúvidas quanto à natureza jurídica de determinados bens utilizados pelo Poder Legislat…
- Fundatec 2026À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
- IGECAP 2026Durante a tramitação de projeto de lei em sistema informatizado de processo legislativo, o registro adequado das movimentações é essencial para transparência e controle. À luz das…
- Legalle 2026Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



