Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FEMPERJ

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policialFEMPERJ 2007

MPE RJ

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Considere as seguintes assertivas: I. Compete às Procuradorias de Justiça exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, relatando o que constatarem de relevante à Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. Compete aos Promotores de Justiça, dentro de sua esfera de atribuições, impetrar habeas corpus e mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça. III. Compete ao Procurador-Geral de Justiça ajuizar ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como medidas cautelares a ela conexas, em todas oficiando. IV. Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão condenatória em processo disciplinar de membro do Ministério Público. Assinale a alternativa cujas afirmações contenham atribuições de órgãos de execução do Ministério Público:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.