Consoante a Lei 8069/1990, Art. 54. É d… (Instituto Ação 2023)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto Ação

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto Ação 2023

Pref S Filomena (PI)

Consoante a Lei 8069/1990, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.