Question

O anexo 3 da lei n⁰ 4.320/1964, estabelece a discriminação das naturezas de receita orçamentária, que devem ser utilizadas por todos os entes da federação, em seus registros contábeis, considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à contabilização no setor público, afirma-se que:

Accepted Answer

D) os estados, o distrito federal e os municípios, devem contabilizar em seu sistema de contabilidade a arrecadação do imposto de renda retido na fonte, como receita tributária.

Answer

A) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) lançado mas não recebido no prazo de vencimento, inscrito em dívida ativa, deve ser contabilizado na arrecadação como receita tributária.

Answer

B) os juros recebidos associados ao empréstimo concedido são classificados como receitas de capital, pois eles surgem com a amortização do empréstimo, que é uma receita de capital.

Answer

C) a cessão de servidores de um ente para outro, é classificada na espécie transferência de pessoas, podendo ser das origens transferência corrente ou transferência de capital.

Answer

E) as receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, incluídas pela portaria 163, constituem novas categorias econômicas de receita.

Mais questões de Receitas orçamentárias e extraorçamentárias