Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)IGEDUC 2026
Pref Jati
Questão de Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência como política de seguridade social não contributiva que provê os mínimos sociais aos cidadãos. Com base exclusivamente no texto da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia de vida, à redução de danos e à prevenção de incidência de riscos. (__) O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. (__) A organização da assistência social no Brasil tem como diretriz a centralização político-administrativa na esfera federal para garantir a uniformidade das ações. (__) As entidades e organizações de assistência social podem prestar serviços sem inscrição nos Conselhos de Assistência Social, desde que possuam fins lucrativos declarados. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

