Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2005

MPE MT

Questão de Direito Constitucional

da sua prova. PROVA OBJETIVA P4

Acerca do Ministério Público do Estado de M ato Grosso (MP/MT), julgue os itens seguintes. Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.