Question

O Programa Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) reorganizou a atenção à saúde bucal no SUS (Sistema Único de Saúde), criando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO (Chief Executive Officer)). A Portaria de Consolidação nº 52017 (origem na Portaria nº 5992006) define os critérios para implantação e funcionamento dos CEOs. Sobre a classificação e os serviços mínimos obrigatórios dos CEOs, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Os Centros de Especialidades Odontológicas são classificados em três tipos: CEO Tipo I (3 cadeiras odontológicas), CEO Tipo II (4 a 6 cadeiras) e CEO Tipo III (7 ou mais cadeiras), devendo todos oferecer obrigatoriamente serviços de diagnóstico bucal (com ênfase em câncer), periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

Answer

A) O CEO Tipo III distingue-se pela obrigatoriedade de possuir um laboratório regional de prótese dentária (LRPD (Lei de Registros Públicos e Documentos)) anexo à sua estrutura física e fornecer implantes dentários para toda a população coberta, além de possuir no mínimo 10 cadeiras odontológicas ativas.

Answer

B) A carga horária mínima de funcionamento para qualquer tipo de CEO é de 20 horas semanais, sendo permitido que os profissionais atuem concomitantemente na Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família) para completar a carga horária exigida pelo credenciamento federal.

Answer

D) As especialidades de Ortodontia e Implantodontia foram excluídas do rol de procedimentos financiados pelo Brasil Sorridente em 2023, restringindo os CEOs apenas aos procedimentos básicos não resolvidos na atenção primária, como exodontias simples e restaurações complexas.

Answer

E) O CEO Tipo I deve possuir obrigatoriamente 1 cadeira odontológica e oferecer apenas serviços de cirurgia oral menor e endodontia, sendo a periodontia e o diagnóstico de câncer bucal facultativos e dependentes da disponibilidade de especialistas na rede municipal.

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