AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)NCE e FUJB (UFRJ) 2005
INCRA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA): I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas. III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida. IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo. A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.