Question

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito pas sivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;

Answer

A) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;

Answer

B) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;

Answer

C) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, con tados da data da sua constituição definitiva;

Answer

D) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu ori gem;

Mais questões de Outros temas