Question

No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O crime de causar poluição, e os delitos contra a flora, de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade, e de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, estão previstos na lei ambiental nas modalidades dolosa e culposa.

Answer

A) Comete crime contra a fauna quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida.

Answer

B) A pesquisa de recursos minerais, sem a competente licença ambiental, e o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental por aquele que tiver o dever contratual de fazê-lo, são hipóteses típicas de crimes ambientais.

Answer

D) Dentre as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,
podem ser apontadas: (a) ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária; (b) ter a
infração atingido área de unidade de conservação; (c) ter sido a infração praticada em domingo ou
feriado.

Answer

E) A pena de multa fixada na sentença condenatória por crime ambiental será calculada de acordo com os critérios previstos no CP e, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no seu valor máximo, poderá ser aumentada duas vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

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