Question

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João, aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Abaré – BA, tomou posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) na USF ‘’Beta’’ na cidade de Abaré, depois de alguns meses já em exercício mudou-se para Ibó, distrito de abaré, localizado fora da área da comunidade em que atua, devido a razões estritamente pessoais. Considerando o que dispõe a Lei nº 11.350/2006 sobre essa situação, assinale a opção correta:

Accepted Answer

A) João poderá ter seu vínculo rescindido por não atender mais ao requisito de residência na área de atuação, resguardado as exceções previstas.

Answer

B) A mudança de endereço não afeta o vínculo de João, pois o requisito de residência aplica-se apenas no momento da publicação do edital.

Answer

C) O município é obrigado a remanejar João para a microárea correspondente ao seu novo endereço de residência.

Answer

D) A rescisão do contrato de João depende exclusivamente da instauração prévia de processo criminal por falsidade ideológica.

Answer

E) João manterá o cargo caso comprove que a mudança ocorreu por motivo de casamento com servidora pública municipal.

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