Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2020
Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 557_BASE_NS_3/3/202014:37:34
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir sobre os servidores do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Luciana é servidora do Município, pois foi admitida por contrato para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, conforme definição em lei local. ( ) O plano de carreira dos servidores municipais é o instrumento que disciplina a forma de acesso a classes superiores, mediante adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurando o sistema de promoção por antiguidade e merecimento. ( ) Para sua aposentadoria, Nestor teve assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, com base em informações constantes na certidão expedida pela Previdência Social Nacional. ( ) Cristina será considerada em licença especial, podendo afastar-se do serviço com remuneração integral e computando-se o tempo efetivo para todos os efeitos legais, decorridos trinta dias da data de protocolo do requerimento de aposentadoria, ainda que na metade desse prazo tenha sido dada ciência a ela de que seu pedido fora indeferido. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
