Questões de Direito Civil · Vunesp

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TJ RJ

Questão de Direito Civil

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.