Nos termos do Estatuto da Criança e do… (OMNI 2021)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaOMNI 2021

Pref St'a Livramento

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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de:

Amaus-tratos envolvendo seus alunos, somente.Bevasão escolar apenas de alunos, supostamente, vítimas de maus-tratos.Cmaus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e também elevados níveis de repetência.DNenhuma das alternativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.