Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoIAN 2022
Pref Nilópolis
Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir acerca do dever do Estado com educação escolar pública e as garantias necessárias para efetivação desse dever. I. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria. II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e do docente. IV. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.