Questões de Direito Processual Penal · UEG
Direito Processual PenalOutros temasUEG 2018
DELEGADO DA POLICIA CIVIL -
Questão de Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:
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