Entre os princípios aplicáveis ao trata… (IDEAP 2026)

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018IDEAP 2026

CM Itabirinha

Entre os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o princípio da necessidade corresponde:

Aà garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.Bà limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.Cà garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.Dà adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.