Question

IBADE

Implantar uma edificação pública em terreno que faz limite com curso d’água exige atenção especial à regularização documental. Considerando os Arts. 30 e 37 do Código de Obras do Município de Castelo, especialmente o §3º do Art. 37, e observadas as restrições do §5º, identifique a alternativa que apresenta o conjunto de documentos e comprovações que viabilizam o licenciamento da obra.

Accepted Answer

C) Anexar projeto aprovado, comprovar posse por contrato representativo com firmas e testemunhas ou recibo com área e confrontações ou planta de situação assinada por possuidor e confrontantes, conforme hipóteses documentais admitidas para possuidor direto.

Answer

A) Protocolar projeto básico com croqui do lote, apresentar declaração de vizinhança, anexar ofício da Secretaria de Saúde sobre demanda assistencial e solicitar cronograma de obra diretamente à fiscalização para decisão administrativa célere.

Answer

B) Apresentar escritura registral do imóvel, entregar relatório fotográfico detalhado do terreno, pedir vistoria municipal programada e manter previsão de ajustes construtivos após cravação das primeiras fundações autorizadas pelo engenheiro.

Answer

D) Encaminhar planta simplificada com dimensões e testadas, juntar cadastro municipal do responsável técnico, requerer emissão do alvará definitivo após mobilização do canteiro e organizar checagens documentais posteriores junto ao setor de obras.

Answer

E) Entregar orçamento detalhado com etapas físicas, apresentar ata de audiência comunitária, protocolar declaração do engenheiro responsável sobre segurança do local e solicitar análise priorizada pelo setor de projetos e fiscalização.

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