A Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1… (Vunesp 2025)

Questões de Comunicação Social e Jornalismo · Vunesp

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EsFCEx

A Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, determina que a Radiodifusão Comunitária

Apoderá se conveniar com grupos de expressões religiosas limitando a concessão de tempo a 10% do horário total da programação.Btem outorga válida por três anos, permitida a renovação por igual período, se cumprir as exigências previstas em lei.Creceberá do Poder Concedente, nacionalmente, um único canal na faixa de frequência do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.Dterá potência máxima limitada a 60 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 50 metros.Etem, entre outras, a finalidade de prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.