A Comissão Interamericana de Direitos H… (FCC 2016)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisFCC 2016

DPE-BA

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso n 12.728 que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária

Ado direito à nacionalidade do povo indígena.Bdo direito à propriedade coletiva do povo indígena.Cdo direito à integridade física do povo indígena.Ddo direito do povo indígena contra o trabalho escravo e a servidão.Eda liberdade de pensamento e de expressão do povo indígena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.