Question

A Lei que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, na Seção III, art. 6º, descreve sobre o exercício ilegal da profissão. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) É vedado ao profissional emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

Answer

B) É permitido à pessoa física ou jurídica realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata essa Lei desde que comprove qualificação técnica e experiência comprovada no exercício da atividade em questão, mediante protocolo de autorização enviado e registrado nos Conselhos Regionais.

Answer

C) O profissional que suspenso de seu exercício continue em atividade deverá apresentar formulário de justificativa e anexar a ART.

Answer

D) Os profissionais que necessitarem se incumbir de atividades estranhas às atribuições descritas em seu registro deverão solicitar previamente uma autorização aos Conselhos Regionais.

Answer

E) O profissional não necessita resguardar o sigilo profissional e recusar ou interromper trabalhos após assinatura de contratos, mesmo que considere incompatível com a sua titulação, capacidade ou dignidade profissional.

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